Mais de 1,5 milhão de aposentados continuam trabalhando normalmente, e recolhem sobre seu salário os encargos previdenciários. O trabalhador aposentado, que está na ativa, tem descontado de seu salário 8%, a título de contribuição previdenciária, que é na verdade fundo perdido.
O INSS (Instituto Social da Previdência Social), não aceita refazer o cálculo inicial quando este trabalhador já aposentado, para de trabalhar, provocando um prejuízo muito grande, e em dobro. Primeiro pelo atual regime do Fator Previdenciário que, quanto maior o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor de sua aposentadoria. Segundo, porque o recolhimento para a previdência não terá nenhum efeito para o trabalhador.
A “desaposentadoria” ou “desaposentação”, é um tipo de pedido processual que busca garantir aos aposentados o direito de abrir mão de suas aposentadorias, e solicitar uma nova com melhores condições financeiras, tendo em vista o seu período de contribuição. No entanto, para esses processos, ainda não existe jurisprudência, entretanto a tendência costuma ser favorável aos aposentados.
Como sabemos, nem sempre o que é lógico e razoável é adotado pelo Governo. Se o trabalhador aposentado continua contribuindo para a Previdência Social, e não tem direito a solicitar a revisão de seus benefícios, não há lógica no desconto pela previdência de seus salários.
Essa questão deveria ser uma prioridade do nosso Governo, pois o que se espera são milhões em ações, que estão paradas no poder judiciário. A nós, como cidadãos e como representantes dos aposentados e pensionistas, cabe mantermos nossa vigilância e cobrança aos responsáveis.
Os atuais candidatos à Presidência da República, deveriam abordar tal tema em suas campanhas. Da nossa parte, estaremos através de nossa Central Sindical (UGT) suscitando tal discussão.
segunda-feira, 26 de abril de 2010
segunda-feira, 19 de abril de 2010
Uma aposentadoria digna
Essa novela que se tornou a votação do reajuste dos aposentados, marcada para 27 de abril, agora conta com o rebelamento da base aliada do governo, que anunciou que não votará a favor nem do reajuste de 6,14%, nem de 7%, mas sim de 7,71%. Essa porcentagem vai contra o máximo de 7% autorizado pelo presidente Lula.
No entanto o presidente evitou dizer se vetará ou não esse reajuste, preferindo ser cauteloso ao dizer que aguardará a votação para tomar sua decisão tranquilamente. Mas, o ministro da Fazendo preferiu não tomar a mesma cautela, dizendo que recomendará a Lula o veto se o reajuste superar 6,14%.
Se o reajuste for de 6,14%, a União terá um custo de 6,7 bilhões de reais, se chegar a 7%, tem impacto adicional de 1,1 bilhão e de 7,71% aumento de 1,7 bilhão de reais. Apesar de afirmar que não será injusto com os aposentados, o presidente indicou que verificará a disponibilidade de pagar cada quantia.
Apesar de todo esse diz que me diz, acreditamos que o justo mesmo, como afirmamos no post anterior, é um reajuste de 9,68%, resultado da correção mais 100% do Produto Interno Bruto (PIB).
Somente desta forma conseguiríamos acabar com a desigualdade de tratamento para os companheiros aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.
Por isso, continuaremos fazendo pressão, juntos às entidades e parlamentares que realmente defendem nossos interesses.
Edmundo Benedetti Filho
Presidente
No entanto o presidente evitou dizer se vetará ou não esse reajuste, preferindo ser cauteloso ao dizer que aguardará a votação para tomar sua decisão tranquilamente. Mas, o ministro da Fazendo preferiu não tomar a mesma cautela, dizendo que recomendará a Lula o veto se o reajuste superar 6,14%.
Se o reajuste for de 6,14%, a União terá um custo de 6,7 bilhões de reais, se chegar a 7%, tem impacto adicional de 1,1 bilhão e de 7,71% aumento de 1,7 bilhão de reais. Apesar de afirmar que não será injusto com os aposentados, o presidente indicou que verificará a disponibilidade de pagar cada quantia.
Apesar de todo esse diz que me diz, acreditamos que o justo mesmo, como afirmamos no post anterior, é um reajuste de 9,68%, resultado da correção mais 100% do Produto Interno Bruto (PIB).
Somente desta forma conseguiríamos acabar com a desigualdade de tratamento para os companheiros aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.
Por isso, continuaremos fazendo pressão, juntos às entidades e parlamentares que realmente defendem nossos interesses.
Edmundo Benedetti Filho
Presidente
sexta-feira, 9 de abril de 2010
Aposentados: Tratamento Igual Para Todos
Sempre que é retomada a discussão sobre a recomposição do poder de compra dos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, o governo indica um déficit na previdência e alega a necessidade de reformas no sistema previdenciário. Foi assim no governo Fernando Henrique, é assim no governo Lula.
Muitos especialistas sustentam que a Previdência Social não é deficitária, ao contrario é superavitária. Mas antes de afirmarmos se a Previdência é ou não deficitária, devemos tomar cuidado e separar os fatos.
Uma forma é a comparação entre a arrecadação previdenciária, resultado das contribuições dos trabalhadores e empregadores, menos o pagamento dos benefícios de aposentadorias por tempo de contribuição. Outra, é somar aos benefícios de aposentadorias os valores e os benefícios assistenciais pagos aos trabalhadores rurais aposentados.
Acho justo que os trabalhadores rurais, apesar de nunca terem contribuído para os cofres da Previdência Social, tenham direito a uma aposentadoria digna, da mesma forma que o governo proteja àqueles que não têm como se sustentar. Entretanto, não me parece justo que estas despesas sejam custeadas pela Previdência, já que deveriam ser cobertas com os recursos da união.
Para ponderarmos sobre o assunto, temos também que incluir nas receitas previdenciárias - além das contribuições dos trabalhadores e empregadores, outras fontes de financiamento. Dentre elas, podemos incluir os jogos da loteria, alugueis dos imóveis da Previdência Social e os rendimentos financeiros que, segundo diversos especialistas, apresenta números que comprovam que ela não é deficitária.
Por isso, antes de negar sistematicamente a recuperação do poder de compra dos aposentados, o governo deveria ser mais transparente com os números da Previdência. Esses números deveriam indicar qual a política adotada para a cobrança dos devedores da previdência - entre eles prefeituras e estados, quantos imóveis possui, quanto recebe de aluguel por eles, qual o critério e quais as empresas que foram e/ou são beneficiadas com as renuncias fiscais, e quanto o governo retirou da Previdência Social para execução de grandes obras .
Com o domínio de todas essas informações, a sociedade teria uma base para debater se existe ou não a necessidade de alterações no sistema previdenciário.
Quanto ao reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, o governo editou medida provisória reajustando as aposentadorias em 6,14%, equivalente a 50% do PIB (2,51%), mais 2,9% da inflação.
Graças a pressão dos aposentados, os partidos de sustentação do governo pretendem aprovar um reajuste com a inflação, mais 80% do PIB, o que representa um reajuste de 8%. O governo sinaliza que aceitaria passar o reajuste de 6,14% para 7%.
Independentemente de qual for o reajuste que os parlamentares forem votar, 6,14% ou 7%, não esta correto! O correto seria acabar com o tratamento desigual para os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo, aplicando o mesmo reajuste para todos aposentados. Ou seja, correção mais 100% do PIB, resultando em 9,68% de reajuste.
Muitos especialistas sustentam que a Previdência Social não é deficitária, ao contrario é superavitária. Mas antes de afirmarmos se a Previdência é ou não deficitária, devemos tomar cuidado e separar os fatos.
Uma forma é a comparação entre a arrecadação previdenciária, resultado das contribuições dos trabalhadores e empregadores, menos o pagamento dos benefícios de aposentadorias por tempo de contribuição. Outra, é somar aos benefícios de aposentadorias os valores e os benefícios assistenciais pagos aos trabalhadores rurais aposentados.
Acho justo que os trabalhadores rurais, apesar de nunca terem contribuído para os cofres da Previdência Social, tenham direito a uma aposentadoria digna, da mesma forma que o governo proteja àqueles que não têm como se sustentar. Entretanto, não me parece justo que estas despesas sejam custeadas pela Previdência, já que deveriam ser cobertas com os recursos da união.
Para ponderarmos sobre o assunto, temos também que incluir nas receitas previdenciárias - além das contribuições dos trabalhadores e empregadores, outras fontes de financiamento. Dentre elas, podemos incluir os jogos da loteria, alugueis dos imóveis da Previdência Social e os rendimentos financeiros que, segundo diversos especialistas, apresenta números que comprovam que ela não é deficitária.
Por isso, antes de negar sistematicamente a recuperação do poder de compra dos aposentados, o governo deveria ser mais transparente com os números da Previdência. Esses números deveriam indicar qual a política adotada para a cobrança dos devedores da previdência - entre eles prefeituras e estados, quantos imóveis possui, quanto recebe de aluguel por eles, qual o critério e quais as empresas que foram e/ou são beneficiadas com as renuncias fiscais, e quanto o governo retirou da Previdência Social para execução de grandes obras .
Com o domínio de todas essas informações, a sociedade teria uma base para debater se existe ou não a necessidade de alterações no sistema previdenciário.
Quanto ao reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, o governo editou medida provisória reajustando as aposentadorias em 6,14%, equivalente a 50% do PIB (2,51%), mais 2,9% da inflação.
Graças a pressão dos aposentados, os partidos de sustentação do governo pretendem aprovar um reajuste com a inflação, mais 80% do PIB, o que representa um reajuste de 8%. O governo sinaliza que aceitaria passar o reajuste de 6,14% para 7%.
Independentemente de qual for o reajuste que os parlamentares forem votar, 6,14% ou 7%, não esta correto! O correto seria acabar com o tratamento desigual para os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo, aplicando o mesmo reajuste para todos aposentados. Ou seja, correção mais 100% do PIB, resultando em 9,68% de reajuste.
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