Previdência Social

A política da previdência social, basicamente, parte do pressuposto de recebimentos de contribuições durante um determinado número de anos, para garantir uma vida digna para aqueles que contribuíram.

A lógica é evidente: previdência é garantir o futuro, assim como um seguro social.

No Brasil, a previdência social é pública e administrada pelo Estado dentro do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Já em alguns países, ela é privada, na qual o Estado abre mão da administração, sendo ela uma iniciativa particular.

A discussão de qual seria o melhor modelo adotado - público ou privado -, volta a tona por motivos de interesses comerciais, porém selecionar o mais eficiente ainda é algo em debate.

Recentemente, constatei o desapontamento de aposentados e trabalhadores de alguns países da América do Sul, referente a administração privada da previdência social. Isso acontece devido aos problemas econômicos por parte de governos. Infelizmente, espírito de garantia do futuro estava comprometido!

Um fato me parece certo: a administração privada da previdência não está bem financeiramente, projetando prejuízos e podendo chegar até a sua insolvência, onde a conta social voltará para o Estado.

O nosso sistema previdenciário possui uma geração de trabalhadores que garantem a previdência de outros. Essa questão pode até passar por algumas alterações e aperfeiçoamentos, mas sempre visando o futuro.

Cabe ao Estado gerir a previdência social e garantir que toda força de trabalho contribua, coibindo com ações enérgicas o trabalho informal e qualquer outro tipo de fraude dentro do sistema. Com isso, os trabalhadores ativos junto dos aposentados, devem continuar exigindo do governo mais transparência em sua “eficiência” administrativa, garantido a geração dos aposentados a previdência que todos constituíram.

Edmundo Benedetti Filho

Presidente

Imposto de Renda

Me parece, que a tributação do imposto de renda sobre os valores recebidos da Previdência Social (INSS), é claramente uma das inúmeras injustiças que os aposentados e pensionistas sofrem.

Sem entrar ao mérito de que o benefício previdenciário recebido sobre o INSS não é renda, e também nunca será, não deveria haver taxação. O "benefício" - termo utilizado pela Previdência Social -, na verdade é a retribuição de um direito conquistado com mais de 30 anos de contribuição.

Se pagamos para ter uma aposentadoria, constituímos um direito com o nosso próprio recurso lógico e justo. Os valores recebidos deveriam ser considerados isentos do IR.
Tramita no Congresso Nacional, o projeto de Lei que estabelece a isenção do imposto de renda para os aposentados a partir de 60 anos e com um teto base de R$ 1.343,59.

Entendemos então, que se fará justiça à todos os aposentados e pensionistas à aplicação da isenção do imposto, independente de idade ou renda. Esperamos que os Srs. Parlamentares e o Sr. Presidente, possam aprovar imediatamente essa justa reivindicação, beneficiando apenas o que é justo e correto.

Edmundo Benedetti Filho
Presidente

08 DE MARÇO DE 2010 CENTENÁRIO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Celebramos o centenário do Dia Internacional da Mulher e saudamos todas as mulheres que continuam se organizando por melhores condições de vida.

Esta data, define-se por uma homenagem à um valioso grupo de trabalhadoras têxteis, quem em 1857, entraram em greve, exigindo condições dignas de trabalho, porém como resposta, foram brutalmente reprimidas e assassinadas.

Elas lutam até hoje, vencendo diversos obstáculos. A lei nº 11.340, também conhecida como Maria da Penha, foi uma das maiores conquistas femininas, pois ela permite que agressores de mulheres no âmbito familiar e doméstico sejam punidos por tamanha violência ao sexo oposto.

Além de estarem presentes no aspecto familiar, o sexo feminino vem ganhando destaque na atividade socioeconômica do País, conquistando cargos dentro de diretorias e até mesmo à presidência, mas mesmo assim, ainda existe desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Trabalhadoras, aposentadas, pensionistas e donas de casa, independente de raça, cor e credo, precisam ser valorizadas e compreendidas, ressaltando a sua importância universal na vida de cada ser humano.

Juntos, continuaremos lutando contra os preconceitos ainda existentes. Parabéns Mulheres!

O pré-sal é de todos os brasileiros

O crescimento do poder aquisitivo de nossa população nos últimos anos é uma realidade. Somente no salário mínimo, o ganho real foi de 5,87%. Os Acordos Coletivos e Convenções Coletivas, garantem ao trabalhador ativo ganho real anual.

Já os aposentados e pensionistas do INSS, que recebem acima do mínimo, estão excluídos da participação do crescimento do País. São mais de 8 milhões de aposentados e pensionistas penalizados com uma política de achatamento do seu poder de compra.
Neste ano, após muita discussão com o Governo, obtivemos um ganho real de 2,5%, equivalente a 50% do PIB de 2008. Para nós isso significa o primeiro passo para alcançarmos reajustes justos e dignos.

Outra vitória foi a aprovação da Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro, do Projeto de Lei para criação de um fundo social, constituído com recursos da exploração do petróleo do pré-sal. Dos recursos do fundo destinados ao combate da probreza, 5% será empregado para recompor as perdas das aposentadorias acima de um salário mínimo.

O autor da emenda foi o deputado Marcio França (PSB/SP), que contou com a aprovação da maioria absoluta dos deputados. Ainda não sabemos o valor real que esses 5% terão, mas pelo que andam falando, não será pouco.

Nada mais do que justo garantir a todos os brasileiros a participação no crescimento do nosso País. Mas, enquanto a retirada do pré-sal não acontecer, os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo, continuarão com seus benefícios completamente defasados e com seu poder de compra, comprometido.

O Governo tem que reparar esse erro o mais rápido possível, afinal já passou da hora!!! Em todas as discussões que participarmos com os representantes do Governo, exigiremos a recomposição do poder de compra dos aposentados e pensionistas, equivalente aos valores que recebiam na data em que se aposentaram, mais ganho real igual ao percentual de crescimento da economia do País.

A lógica é simples: se o País enriquece, o poder aquisitivo da população deve aumentar. Qualquer atitude contrária pode ser considerada uma forma inadimissível de discriminação.


Edmundo Benedetti Filho