Decisão de juiz sobre fator previdenciário não ilude presidente do Sindiapi-UGT

Benedetti afirmou que, apesar de a notícia ser muito positiva, a decisão é isolada e está longe de virar jurisprudência. "Com certeza é um precedente, mas a decisão não abre caminho para o fim do fator previdenciário.

A decisão do juiz da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo, Marcus Orione Gonçalves Correia, que determinou que o INSS recalcule a aposentadoria de um segurado, sem a incidência do fator previdenciário, não iludiu o presidente do Sindiapi-UGT, Edmundo Benedetti Filho. O juiz considerou o fator inconstitucional.

Benedetti afirmou que, apesar de a notícia ser muito positiva, a decisão é isolada e está longe de virar jurisprudência. “Com certeza é um precedente, mas a decisão não abre caminho para o fim do fator previdenciário. Mesmo assim, é um começo. Pelo menos um segmento do judiciário entende, assim como nós, que o fator previdenciário é inconstitucional”, disse.

O fim do fator previdenciário é uma das principais bandeiras da UGT. Neste ano, a central foi a única que se posicionou contra o fator durante as negociações com o governo.

O fator previdenciário é o mecanismo usado pelo INSS para calcular as aposentadorias por tempo de contribuição levando em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da população. Foi criado com o objetivo de desestimular a aposentadoria precoce dos trabalhadores.

Na decisão, o magistrado argumenta que o fator é inconstitucional porque usa elementos que dificultam o acesso ao benefício, como a expectativa de vida da população, além de desconsiderar as diferenças regionais quanto à idade dos segurados.

Maurício Gomide / redação UGT

Sindiapi-UGT vai participar das discussões do Orçamento

O Sindiapi-UGT (Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores) tem interesse em participar das reuniões para discussões do Orçamento Municipal para o próximo ano. A informação parte do seu presidente, o sindicalista Edmundo Benedetti Filho, ao tomar conhecimento da declaração do vereador Cláudio Prado (PDT), presidente da CEIAS (Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social), da Câmara Municipal de São Paulo, o qual defende que os idosos devem participar das audiências públicas que vão discutir o Orçamento do Município para 2011.

Benedetti esclarece que esse interesse não se restringe apenas a esfera municipal em São Paulo. “Temos que estar presente também nas discussões dos orçamentos estadual e federal, além de participar nas diversas comissões que tratam de assuntos de real interesses das pessoas idosas”, disse Benedetti Filho, referindo-se às questões de saúde, transporte, previdência, moradia e lazer.

De acordo com o vereador Cláudio Prado, a presença dos idosos nas reuniões da CEIAS é importante para que as suas reivindicações sejam atendidas, com a liberação de verbas para os programas de atendimento à população da terceira idade. “Nós da Comissão estamos construindo um debate que achamos importantíssimo.

Queremos que os idosos participem da elaboração do Orçamento para que a Prefeitura libere recursos para que sejam aplicados nos programas que defendam os idosos”, destacou o vereador.

O presidente do Sindiapi-UGT informa que o mesmo procedimento deve ser adotado em todos os estados e municípios onde o sindicato estiver implantado ou mesmo que tenha unidades da UGT. É preciso, segundo Benedetti, participar dessas discussões para poder depois cobrar, “até porque não estamos pedindo nada além daquilo que é garantido por lei à categoria de aposentados e aposentadas e pensionistas do Brasil e que muitas vezes, por omissão de muitos” ressalta o presidente do Sindiapi-UGT.

Com o objetivo formalizar a participação do Sindiapi-UGT nessas reuniões da CEIAS, o presidente Edmundo Benedetti Filho encaminhará ofício ao vereador Cláudio Prado informando o seu interesse na discussão da peça orçamentária da prefeitura paulistana. Da mesma forma, Benedetti encaminhará documento aos presidentes dos Sindiapis ugetistas estaduais, sugerindo que ajam da mesma forma em relação aos orçamentos Municipal e Estadual.

O vereador Cláudio Prado lembrou que outras secretarias possuem seus programas destinados ao idoso, mas “sem qualquer coordenação”. Por isso, os conselheiros do Grande Conselho sugeriram que os vereadores lutassem em favor da criação da Secretaria do Idoso. Na cidade de São Paulo, 12% da sua população é constituída por idosos, equivalente a 1,2 milhões de pessoas. “O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 34 bilhões e a Prefeitura deveria destinar o mesmo percentual (12%) para os programas dos idosos. Se esse valor for destinado os idosos vão estar sendo atendidos como merecem”, concluiu o vereador.

Arlindo Ribeiro/Imprensa

Foto: Fábio Mendes

Seminário discute propostas sobre o Fator previdenciário

No dia 19 de outubro, foi realizado o Seminário Nacional sobre Saúde e Segurança no Trabalho e Previdência Social, promovido pela UGT (União Nacional de Trabalho), no auditório Braston Hotel. Participaram do seminário 159 pessoas, de 15 estados, entre eles, lideranças sindicais e representantes do ministérios da Saúde e Previdência Social.

Na mesa de discussão, Edmundo Benedetti Filho (Secretário da Previdência e da Seguridade Social e Presidente da AEASP) apresentou propostas e reivindicações de interesse dos trabalhadores aposentados.

Abaixo, as resoluções aprovadas:

1 - Defender a imediata aprovação da Política Permanente de Recuperação do Salário Mínimo, até 2023, com base no INPC do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos anteriores, conforme projeto de lei do Executivo.

2 - Ratificar a posição unitária das Centrais e das representações dos aposentados, favoráveis ao fim do fator previdenciário, contra a exigência de idade mínima para aposentadorias e contra a adoção da chamada média curta para cálculo das aposentadorias;

3 - Garantir um sistema de Previdência Social pública universal e a criação da Previdência Social Pública complementar;

4 – Abertura e transparência das contas da Seguridade Social (LOAS) e da Previdência Rural;

5 - Estabelecer uma política de recuperação de poder de compra dos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo;

6 - Criação de um índice Nacional de Preços voltados a aferir exclusivamente o custo de vida dos aposentados e pensionistas;

7 - Restabelecimento do Conselho Nacional de Seguridade Social, como instrumento institucional de controle social e promoção da seguridade, de caráter quadripartite (governo, trabalhadores, empresários, aposentados) como espaço permanente de avaliação, pesquisa, elaboração de estudos, formulação de propostas e acompanhamento das políticas de seguridade social (saúde, providências e assistência);

8 - Investir na gestão do sistema, com vistas ao combate das fraudes, desvios e sonegação, cobrança e execução dos devedores, e agilidade para concessão de benefícios;
9 - Garantir que as isenções previdenciárias sejam cobertas pelo orçamento fiscal da União e não pela seguridade social;

10 - Isenção do Imposto de Renda para os aposentados;

11 - Manter e ampliar a lista de remédios gratuitos de uso contínuo;

12 - Criação da Secretaria Interministerial de Assuntos Relacionados aos Idosos, Aposentados e Pensionistas.

O Consultor Jurídico da UGT um dos palestrantes Dr. Rodrigo Caran, propôs que seja lançado uma campanha no sentido de coletar cerca de 1,5 milhões de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular acabando de uma vez por todas com o Fator Previdenciário.

1 - Extensão das coberturas da seguridade social com participação dos trabalhadores nas suas gestões em âmbito municipal, estadual e nacional;

2 - Capacitação dos trabalhadores ativos e aposentados em seguridade social, mediante cursos, seminários, reuniões e palestras;

3 - Motivar os trabalhadores ativos e aposentados para a defesa da seguridade social;

4 - Informações permanentes sobre seguridade social.

Considerações
Ricardo Patah Edmundo Benedeti Filho

Presidente Secretária Previdência Social

Fonte: UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Aposentados reivindicam política permanente de ganho real

Os Sindicatos de Aposentados das centrais sindicais UGT, CUT e Força Sindical estiveram em Brasília recentemente para conversar com o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, sobre as perspectivas dos aposentados no futuro governo. Nosso argumento não poderia ser mais óbvio: se todos os brasileiros estão melhorando de vida, nós também merecemos! Nós também queremos uma fatia desse bolo para recuperar o poder aquisitivo de nossas aposentadorias e pensões.

A proposta das três entidades é de que seja criado um mecanismo que garanta esse ganho real nos próximos anos, independente de quem for eleito(a) para a Presidência da República.

Tivemos oportunidade de dizer ao ministro que no ano passado demos um passo enorme, com o reajuste de 7,72%, mas que esse avanço precisa continuar. Os aposentados merecem participar do crescimento do nosso País, com um ganho real na correção dos benefícios. Afinal nós tivemos uma contribuição importante, no passado, para que a Nação chegasse ao ponto em que está hoje.

1º de outubro é Dia do Idoso

Comemora-se nesta sexta-feira (1º) o Dia Internacional da pessoa idosa. No mundo, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), a população idosa (acima de 60 anos de idade) em 1950 era de 204 milhões. Em 1998 saltou para 579 milhões e a projeção para 2050 é de 1,900 milhões de pessoas idosas. No Brasil, até 200 haviam 14.536.029 idosos, ou seja, 8,6% de sua população.

Esse número deve aumentar com o resultado do Censo Demográfico deste ano. Do total levantado há dez anos, a maioria 8,9 milhões é de mulheres. As regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e Porto Alegre concentram as maiores populações de pessoas idosas: 12,8% e 11,8% respectivamente do total do número de habitantes.

A população no mundo está ficando mais velha e, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) até 2025, pela primeira vez na história, haverá mais idosos do que crianças no planeta. Em 20 anos, o Brasil será o sexto no mundo com o maior número de pessoas idosas. Os dados servem de alerta para que o governo e a sociedade se preparem para essa nova realidade não tão distante, informa o presidente Edmundo Benedetti Filho, do Sindiapi-UGT (Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores).

O Sindiapi-UGT, conforme Benedetti, diante de tais números, vem desenvolvendo projetos e ações visando a valorização das pessoas idosas, de tal forma que as mesmas não venham a ser excluídas da sociedade e que tenham os seus legítimos direitos ampliados e respeitados. A população idosa vem aumentando de forma significante e o governo, mesmo sabedor da situação, nada ou pouco vem fazendo no sentido de criar políticas para essa respeitável parcela da população brasileira.

“Idosos e idosas, em sua maioria, são trabalhadores e trabalhadoras que contribuíram, para o progresso e desenvolvimento desta Nação. E hoje são vítimas de preconceito, muitos deles sobrevivendo à custa de uma aposentadoria que sequer lhes proporciona uma vida digna, alguns deles até vivendo em asilos em péssimas condições ou jogados pelas sarjetas.

É contra esta lamentável situação que o Sindapi-UGT se revolta e busca soluções dignas de um ser humano”, acentua Benedetti. O Estatuto do Idoso, criado pela lei 11.433, de outubro de 2006, consiste num documento importante para os idosos brasileiros, porque estabelece uma série de direitos objetivando proporcionar-lhes melhores condições de vida.

“Defendemos uma sociedade em que os idosos tenham garantidos todos os direitos da cidadania inerentes à sua idade, sem discriminação de qualquer natureza, garantida sua participação na comunidade, preservadas sua dignidade, bem-estar e o direito a uma Previdência e Seguridade Sociais dignas”, cita o presidente do Sindiapi-UGT, lembrando, inclusive a necessidade de ampliar e desburocratizar o acesso a medicamentos com subsídios às farmácias populares.

O Sindiapi-UGT espera que a sociedade brasileira reflita melhor sobre esse tema e que se crie mecanismos no sentido de preparar o país para o presente e seu futuro quando, dentro de 15 anos passará por essa transformação , passando a ser o Brasil das pessoas idosas em 2025. Benedetti salienta que todas as lideranças sindicais têm um papel muito grande nesse contexto, saindo à frente em defesa dos idosos e idosas de suas respectivas bases, apresentando propostas para os governos e cobrando deles iniciativas para que a população idosa brasileira possa viver com dignidade.

Arlindo Ribeiro/ Imprensa UGT

Fundação Cesp: Resgate de 25% da Reserva Matemática

Convidamos todos (as) os (as) companheiros (as), que resgataram 25% de suas reservas matemáticas da Fundação Cesp e os que deixaram de pagar imposto de renda por força de liminar cautelar que impediu tal desconto, para reunião de esclarecimento com a participação do Departamento Jurídico do Sindicato, no dia 21/09/2010 às 16h, no Auditório do Sindicato - Rua Thomás Gonzaga, 50.

Participem!

Planos de Saúde: PES-A e PES-D

Na última quarta-feira, 11 de agosto, cerca de 500 aposentados participaram de reunião na sede do Sindicato dos Eletricitários para esclarecimentos dos Planos de Saúde PES-A e PES-D. O companheiro Edmundo Benedetti Filho, presidente da AEASP, expôs detalhadamente as planilhas financeiras elaboradas pela Fundação CESP, as mesmas apresentadas na reunião de 19 de julho, que contou com a presença de todas Entidades Representativas.

Informamos aos presentes, que está em estudo a negociação e implantação de dois novos Planos de Saúde alternativos, para serem apresentados aos associados até o final de deste mês.

E foi colocado ainda para apreciação, a formação de um “Novo Comitê do PES”, tendo como representantes quatro titulares e quatro suplentes (entre o Sindicato dos Eletricitários e a AEASP). O novo Comitê foi aprovado, e os representantes eleitos na data.

Conforme explicação do companheiro Edmundo, segundo a Fundação, a única saída para salvar o plano era o reajuste de 39,2%. Esse índice garantiria a manutenção dos Planos nos próximos doze meses (até agosto/2011), com saldo disponível em caixa.

E, no final de julho, a Fundação CESP encaminhou correspondência para todos os usuários dos Planos de Saúde, informando que a não implantação do “ NOVO PES ”, deveu-se a intransigência do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, e da nossa Associação, fato que não corresponde com a realidade.

No entanto, o que a Fundação não divulgou, é que deixou de apresentar ao STIEESP e a AEASP os gastos com saúde dos últimos cinco anos. Uma exigência feita para possibilitar a transparência no assunto.

Diante desse impasse, fomos obrigados a entrar com pedido na Agência Nacional de Saúde (ANS) para intervenção no sistema contábil/financeiro dos nossos Planos.

Agora, estamos aguardando uma resposta da ANS sobre o assunto, e tão logo tenhamos novidades, informaremos oportunamente.

Reestruturação do Plano de Saúde - PES

No dia 19 de julho, a Fundação CESP convocou uma reunião em caráter de urgência, com a AEASP e com o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo. A reunião contou também com a participação de outras entidades, como o Sindicato dos Eletricitários de Campinas e a Associação dos Aposentados da Fundação CESP.

A Fundação explicou sobre as consequências que poderão ser geradas caso não aconteça a reestruturação, de acordo com a aprovação do Conselho Deliberativo, bem como os riscos que uma ação coletiva ou liminar poderia implicar ao plano de saúde, tornando iminente o risco de encerramento.

Diante da gravidade da situação, as entidades acima concordaram com as seguintes cláusulas impostas pela Fundação CESP, conforme reproduzimos abaixo:

1- Solicitar ao Conselho Deliberativo, através da Diretoria da Fundação CESP a suspensão da reestruturação, conforme proposta aprovada anteriormente pelo mesmo;

2- Fica aprovado pelo grupo o encaminhamento ao Conselho Deliberativo do pedido de reajuste linear de 39,2% nas mensalidades dos atuais planos (Global Apartamento, Essencial Apartamento, Essencial Quarto e Essencial Quarto com desconto), dentro da atual estrutura de 7 (sete) faixas etárias e mantendo os subsídios de renda, vigorando a partir do pagamento de agosto/2010, com início de vigência a partir de 01/09/2010, até o próximo período legal de reajuste – agosto/ 2011;

3- Solicita ao Conselho Deliberativo a formação de um grupo de estudo para em conjunto com a Fundação CESP reavaliar o futuro do PES e possíveis alternativas de manutenção do plano; Esse grupo será constituído para este fim específico e será composto da seguinte maneira: 2 (dois) representantes de cada umas das entidades acima descritas;

4- As entidades aqui presentes se comprometem que não promoverão ações judiciais coletivas de qualquer natureza contestando o reajuste acima solicitado, bem como de qualquer outra questão técnica/financeira;

5- Havendo a aprovação de tal proposta pelo Conselho Deliberativo, fica a Fundação CESP responsável por contatar todos os participantes que solicitaram cancelamento de suas inscrições do plano de saúde PES.

Assinaram a Ata da reunião, os seguintes:

Pedro Fukumura

Mario Mortari

Eduardo Annunciato (Chicão)

Sylvio Rasi

Waldir Prando

Edmundo Benedetti Filho

José Milton Dallari

Alberto Soares da Silva

Carlos Alberto dos Reis

Ficou acordado também, a criação de uma comissão composta por dois aposentados e dois trabalhadores da ativa, para acompanhamento da evolução financeira do plano. Assim, a cada 60 dias, serão realizadas assembleias no auditório do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, para prestação de contas.

Finalmente, convocamos todos os aposentados e pensionistas para participarem da reunião, em 11 de agosto, às 9h, no auditório do Sindicato, em que serão apresentadas as planilhas financeiras elaboradas pela Fundação CESP, que originaram esse aumento abusivo.

Assembleia decidiu:Manifestação na portaria da Fundação CESP

Companheiros e companheiras, a assembleia realizada nesta quarta-feira, 14 dejulho, foi muito além do esperado. Cerca de 1.500 associados compareceram paraesclarecer suas dúvidas e tentar entender a reestruturação dos planos.

Como ficou claro durante a reunião, os aumentos, que vão de 50% a 200%, são totalmente abusivos. Uma verdadeira afronta aos nossos direitos! Além disso são índicesmuito acima da inflação vigente. Outras “justificativas” da Fundação CESP também nãonos convenceram.

A Fundação fez uma apresentação dos planos, que segundo ela “todo mundo vai sair ganhando”.

Em seguida, foi apresentada e discutida a atuação jurídica já adotada, comrepresentação contra a Fundação CESP e a Agência Nacional da Saúde (ANS), exigindoa apresentação dos balancetes contábeis mensais referentes aos últimos cinco anos, acorreção nos informativos do “Novo Plano”, e abstenção de qualquer alteraçãoprejudicial aos seus afiliados, em especial aos aposentados, que poderão sofrer prejuízosirreparáveis com esta reestruturação arbitrária e ilegal, suspendendo toda e qualquermodificação pelo prazo de 90 dias.

Outras providências judiciais poderão ser adotadas a partir do dia 20/07/2010.

Tendo em vista as informações prestadas pela Fundação CESP, de que não existeno mercado plano de saúde com valores inferiores ao “Novo Plano”, a AEASP e o STIEESP estão verificando no mercado, as condições e custos praticados para planoscoletivos, que a princípio, mostram-se mais acessíveis.

Nós, aposentados e pensionistas, somos os verdadeiros construtores daFundação, seus verdadeiros donos! Não podemos ser responsabilizados por má gerênciaque não tem nenhum compromisso com seus associados!

Para protestar contra a medida autoritária e inaceitável, vamos fazer uma GRANDEMANIFESTAÇÃO na portaria da FUNDAÇÃO CESP, na próxima terça-feira, 20/07, apartir das 8 horas da manhã.

Vamos mostrar a força do nosso PROTESTO!

TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO, A PARTIR DAS 8 H DA MANHÃ!

Todos na Alameda Santos, 2477, Bela Vista - São Paulo!

COMPAREÇAM E DIVULGUEM ESTAS INFORMAÇÕES!

Uma vitória histórica!

Benefícios acima do mínimo têm aumento real depois de anos de achatamento. A nossa luta continua por uma política de valorização da aposentadoria.

O reajuste de 7,72% para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo, foi sancionado pelo presidente Lula no dia 15 de junho. Essa foi mais uma vitória política conquista por nós, que beneficiará mais de 8 milhões de pessoas.

O índice é retroativo a 1º de janeiro, e será pago já a partir de agosto, inclusive os atrasados. Acompanhamos de perto, em Brasília, a elevação do reajuste de 6,14%, conforme proposto pelo governo, para 7,72%, e acabou sendo aprovada mesmo contrariando as recomendações da equipe econômica do governo Lula.

Destacamos que a valorização da aposentadoria tem impacto imediato na economia brasileira, pois os aposentados e pensionistas formam uma categoria de mais de 25 milhões de brasileiros e brasileiras, que em 2009 movimentaram aproximadamente R$ 200 bilhões. Essa é uma prova de que merecem mais atenção e mais conquistas.

A recuperação do valor de compra das aposentadorias é uma das principais bandeiras da UGT (União Geral dos Trabalhadores), e a AEASP e o Sindiapi-UGT reforçam essa luta.

Veto ao fim do Fator Previdenciário só reforça a nossa luta

O veto reforça mais ainda a nossa luta pela extinção do Fator Previdenciário, pois os trabalhadores não podem ser prejudicados na hora de sua aposentadoria.

Em uma decisão contraditória, ao mesmo tempo que sancionou o reajuste de 7,72% aos aposentados com benefício acima do mínimo, o presidente Lula vetou o fim do Fator Previdenciário. Uma bandeira de luta que a categoria carrega há mais de 12 anos e que estava prestes a ser conquistada.

Repudiamos essa decisão do governo porque prejudica os trabalhadores na hora da aposentadoria por tempo de contribuição, configurando uma verdadeira quebra de contrato. Com a manutenção do fator, o valor inicial da aposentadoria continuará tendo redução de até 40%.

A desculpa de que o Fator Previdenciário tem de ser mantido para não elevar os gastos públicos não se sustenta, pois atinge os trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social por décadas para ter direito a uma aposentadoria digna.

Não concordamos com a manutenção do Fator Previdenciário e já está se mexendo para que o veto presidencial seja derrubado no Congresso Nacional. Existe ainda uma outra alternativa. O projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o fim do Fator Previdenciário, já foi aprovado no Senado e agora está tramitando na Câmara dos Deputados, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora precisa ser votado no plenário da Casa.

Edmundo Benedetti Filho

Ainda sobre o nosso reajuste de 7,72%

Rumores de Brasília-DF, dão conta da impossibilidade do governo conceder o reajuste de 7,7% aos aposentados e pensionistas, indicando para a população que esses brasileiros recebem um tratamento especial do governo.

Os tecnocratas que administram as finanças de nosso País, insistem que os aposentados brasileiros são os únicos no mundo a receber suas aposentadorias reajustadas e com ganho real. Parece, segundo os mesmos, que os aposentados e pensionistas brasileiros são privilegiados e que estão plenamente satisfeitos.

Essas atitudes só podem ser vistas como de péssimo gosto. Colocações assim, tentam evitar o desgaste do governo, em caso de veto ao reajuste dos aposentados. Em contrapartida podem ser para valorizá-lo, na possível aprovação do mesmo, como se o tratamento fosse o mais justo do mundo. Estão até falando em um abono em substituição ao possível ganho real.

Para nós é lógico e justo que os aposentados e pensionistas possam ter os valores das aposentadorias corrigidas e acrescidas com um ganho real. Aqueles que só sabem ver a Previdência Social como um grande buraco para as finanças do País, alardeando erroneamente que ela é deficitária, não falam, e nem querem falar, das perdas que os aposentados estão suportando em seus vencimentos há anos.

A nossa Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, a previdência e a assistência. Estabelece também que a seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta nos termos da lei, e ainda, determina expressamente que é assegurado o reajuste dos benefícios para que seja preservado, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.

Aqueles que não aceitam o reajuste de 7,7%, deveriam divulgar se o valor real dos benefícios estabelecidos em nossa constituição foi mantido, da mesma forma como o poder de compra, pois assim comprovariam que existem perdas, e muitas. Comprovariam também que os aposentados não querem favores, que eles pagaram e continuam pagando seus impostos para ter assegurados seus direitos.

Se o reajuste de 7,7%, já aprovado pelos deputados e senadores for vetado pelo presidente Lula, será um retrocesso na luta dos aposentados para recompor o poder de compra de seus benefícios. Se aprovado, o governo estará fazendo justiça para aqueles que tanto perderam .
Seja qual for a decisão, a luta dos aposentados e pensionistas para recuperação do poder de compra de suas aposentadorias ainda está longe de acabar.

Edmundo Benedetti Filho

Veto ao reajuste dos aposentados

Apesar da Câmara dos Deputados aprovar o reajuste de 7,72% aos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo, o governo já sinaliza que não terá condições para aprovar o reajuste, pois este deverá acarretar 1,5 bilhão de aumento no deficit previdenciário.

Desconsiderando a forma adotada pelo governo para determinar o déficit da previdência social, que do nosso ponto de vista e de muitos não existe, é inaceitável a posição do governo de vetar o reajuste dos aposentados e pensionistas, já referendado pelos deputados e senadores.

Se isso realmente acontecer, será um veto contra as aspirações dos aposentados e pensionistas, contra a decisão dos deputados e senadores, enfim, contra a vontade de todos.

O motivo do governo estar insistindo nesta posição foge do nosso entendimento. Sabemos que os aposentados e pensionistas são merecedores, no mínimo, de tal reajuste. Sabemos também que os aposentados e pensionistas estão com os seus benefícios defasados, bem como que a lei determina a correção desses benefícios, de forma a manter o poder de compra, que ainda não é feito corretamente.

Defendemos que todos os brasileiros possam participar do crescimento do País. Excluir alguns aposentados desse crescimento não está correto. Enquanto criticam o reajuste dos aposentados sob a alegação de déficit, nada falam da recente aprovação do aumento da taxa SELIC, que deverá gerar ao governo ônus muito superior ao 1,5 bilhão anunciado.

O fim do Fator Previdenciário também aprovado, que tanto prejuízo acarretou aos aposentados e aos trabalhadores ativos, também deverá ser vetado.

A extinção do fator previdenciário e o reajuste das aposentadorias não trata de benevolência, em nem de abrir uma caixinha de benefícios em época eleitoral. É um sinal de justiça com aqueles que contribuíram e continuarão contribuindo para o crescimento do nosso País.


Edmundo Benetti Filho

Aniversário 57 anos da Associação dos Eletricitários Aposentados de São Paulo

Dia 14 de Maio de 2010 a Associação dos Eletricitários Aposentados de São Paulo fez 57 anos de fundação.

CÂMARA APROVA 7,71% PARA APOSENTADOS QUE GANHAM ACIMA DO MÍNIMO

Uma vitória para os aposentados.

Em votação simbólica, a Câmara aprovou a emenda que concede reajuste de 7,71% na Medida Provisória 475/09 (que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo).

O índice que defendemos contraria o Governo, que inicialmente concedeu 6,14% e que depois declarou admitir no máximo um aumento de 7%. Diante da pressão da votação do aumento, PMDB e PT, os dois maiores partidos da Casa e da base do Governo, liberaram a bancada.

Estivemos presentes na votação, junto a mais de 50 aposentados. Ao longo do dia no plenário, acompanhamos e pressionamos os deputados em mais essa vitória e, apesar de formalmente ainda ter que passar por votação no Senado, considero-a como definitiva. O próprio senador Paulo Paim (PT-RS), esteve no plenário e confirmou que a votação se repetirá no Senado, garantindo portanto, o reajuste de 7,71% para os aposentados que recebem acima do salário mínimo”.

O deputado Roberto Santiago, que prestou todo seu apoio aos aposentados, também está animado com a vitória que contou com o seu voto. “ Temos o acordo já fechado com o Senado para confirmar a vitória de hoje ”, afirmou.

O reajuste de 7,71% foi acordado por parlamentares e pelas Centrais Sindicais. A diferença entre o reajuste original da MP (6,14%), e o aprovado representa cerca de R$ 1,7 bilhão, a ser transferido em renda para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo.

Fator Previdenciário

O Governo sofreu ainda outra derrota importante na discussão previdenciária. Outra emenda votada acabou com o Fator Previdenciário - que funciona como redutor de aposentadorias). O Plenário aprovou por 323 votos a 80 e 2 abstenções a emenda do deputado Fernando Coruja, que extinguiu o Fator.

Criado em 1999, pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, teve a finalidade de conter os gastos da Previdência. Ele é inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado, ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido.

Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social.

Edmundo Benedetti Filho

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS

Após mais de dois anos de tratativas, as centrais sindicais e o Governo chegaram a um entendimento sobre o reconhecimento dos sindicatos dos aposentados. No último dia 30, o Ministro do Trabalho Carlos Luppi, entregou na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), na cidade de São Paulo, o Certificado de Registro Sindical do Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da UGT, do qual tenho a satisfação de ocupar o cargo de presidente nacional.

Agora com a legitimidade outorgada pelo estado, continuaremos interferindo para garantir e ampliar os direitos dos aposentados. Uma das dificuldades vencidas, foi a de que Aposentado não poderia ser considerado como categoria profissional. Aposentado pode ser qualquer trabalhador, seja eletricitário, bancário, comerciário e tantas outras categorias, inclusive os autônomos. Afinal, aposentado é aposentado.

Superada as dificuldades impostas, até mesmo por aqueles que são contra a existência dos sindicatos dos aposentados, estabeleceu-se assim que o governo reconhece a existência de um sindicato de aposentado por central sindical, isso em condição nacional.

A condição de sindicato é muito vantajosa aos aposentados e pensionistas, pois poderá, e deverá, estabelecer novos parâmetros, principalmente nas reivindicações dos aposentados. Temas como a recuperação do poder de compra, participação na riqueza e no crescimento do País, respeito aos direitos dos idosos, entre outros que fazem parte da agenda de objetivos dos sindicatos.

Amanhã, 4 de maio, a Câmara dos Deputados apreciará o reajuste dos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Ressaltamos aos companheiros, de que temos um acordo com a totalidade dos senadores e a grande maioria dos deputados, que estabelece reajuste de 7,7%, ou seja, o INPC mais 80% do PIB.

As recentes noticias dão conta de que o governo não aceita tal reajuste, e que por isso deverá propor outro índice. Para reforçar essa luta, estaremos presentes na votação, juntamente da bancada de aposentados, exigindo que o acordo efetuado seja mantido.

Este é um dos objetivos do Sindicato dos Aposentados, sempre lutar em favor dos aposentados.

Edmundo Benedetti Filho

A “DESAPOSENTADORIA”

Mais de 1,5 milhão de aposentados continuam trabalhando normalmente, e recolhem sobre seu salário os encargos previdenciários. O trabalhador aposentado, que está na ativa, tem descontado de seu salário 8%, a título de contribuição previdenciária, que é na verdade fundo perdido.

O INSS (Instituto Social da Previdência Social), não aceita refazer o cálculo inicial quando este trabalhador já aposentado, para de trabalhar, provocando um prejuízo muito grande, e em dobro. Primeiro pelo atual regime do Fator Previdenciário que, quanto maior o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor de sua aposentadoria. Segundo, porque o recolhimento para a previdência não terá nenhum efeito para o trabalhador.

A “desaposentadoria” ou “desaposentação”, é um tipo de pedido processual que busca garantir aos aposentados o direito de abrir mão de suas aposentadorias, e solicitar uma nova com melhores condições financeiras, tendo em vista o seu período de contribuição. No entanto, para esses processos, ainda não existe jurisprudência, entretanto a tendência costuma ser favorável aos aposentados.

Como sabemos, nem sempre o que é lógico e razoável é adotado pelo Governo. Se o trabalhador aposentado continua contribuindo para a Previdência Social, e não tem direito a solicitar a revisão de seus benefícios, não há lógica no desconto pela previdência de seus salários.

Essa questão deveria ser uma prioridade do nosso Governo, pois o que se espera são milhões em ações, que estão paradas no poder judiciário. A nós, como cidadãos e como representantes dos aposentados e pensionistas, cabe mantermos nossa vigilância e cobrança aos responsáveis.

Os atuais candidatos à Presidência da República, deveriam abordar tal tema em suas campanhas. Da nossa parte, estaremos através de nossa Central Sindical (UGT) suscitando tal discussão.

Uma aposentadoria digna

Essa novela que se tornou a votação do reajuste dos aposentados, marcada para 27 de abril, agora conta com o rebelamento da base aliada do governo, que anunciou que não votará a favor nem do reajuste de 6,14%, nem de 7%, mas sim de 7,71%. Essa porcentagem vai contra o máximo de 7% autorizado pelo presidente Lula.

No entanto o presidente evitou dizer se vetará ou não esse reajuste, preferindo ser cauteloso ao dizer que aguardará a votação para tomar sua decisão tranquilamente. Mas, o ministro da Fazendo preferiu não tomar a mesma cautela, dizendo que recomendará a Lula o veto se o reajuste superar 6,14%.

Se o reajuste for de 6,14%, a União terá um custo de 6,7 bilhões de reais, se chegar a 7%, tem impacto adicional de 1,1 bilhão e de 7,71% aumento de 1,7 bilhão de reais. Apesar de afirmar que não será injusto com os aposentados, o presidente indicou que verificará a disponibilidade de pagar cada quantia.

Apesar de todo esse diz que me diz, acreditamos que o justo mesmo, como afirmamos no post anterior, é um reajuste de 9,68%, resultado da correção mais 100% do Produto Interno Bruto (PIB).

Somente desta forma conseguiríamos acabar com a desigualdade de tratamento para os companheiros aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

Por isso, continuaremos fazendo pressão, juntos às entidades e parlamentares que realmente defendem nossos interesses.

Edmundo Benedetti Filho
Presidente

Aposentados: Tratamento Igual Para Todos

Sempre que é retomada a discussão sobre a recomposição do poder de compra dos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, o governo indica um déficit na previdência e alega a necessidade de reformas no sistema previdenciário. Foi assim no governo Fernando Henrique, é assim no governo Lula.

Muitos especialistas sustentam que a Previdência Social não é deficitária, ao contrario é superavitária. Mas antes de afirmarmos se a Previdência é ou não deficitária, devemos tomar cuidado e separar os fatos.

Uma forma é a comparação entre a arrecadação previdenciária, resultado das contribuições dos trabalhadores e empregadores, menos o pagamento dos benefícios de aposentadorias por tempo de contribuição. Outra, é somar aos benefícios de aposentadorias os valores e os benefícios assistenciais pagos aos trabalhadores rurais aposentados.

Acho justo que os trabalhadores rurais, apesar de nunca terem contribuído para os cofres da Previdência Social, tenham direito a uma aposentadoria digna, da mesma forma que o governo proteja àqueles que não têm como se sustentar. Entretanto, não me parece justo que estas despesas sejam custeadas pela Previdência, já que deveriam ser cobertas com os recursos da união.

Para ponderarmos sobre o assunto, temos também que incluir nas receitas previdenciárias - além das contribuições dos trabalhadores e empregadores, outras fontes de financiamento. Dentre elas, podemos incluir os jogos da loteria, alugueis dos imóveis da Previdência Social e os rendimentos financeiros que, segundo diversos especialistas, apresenta números que comprovam que ela não é deficitária.

Por isso, antes de negar sistematicamente a recuperação do poder de compra dos aposentados, o governo deveria ser mais transparente com os números da Previdência. Esses números deveriam indicar qual a política adotada para a cobrança dos devedores da previdência - entre eles prefeituras e estados, quantos imóveis possui, quanto recebe de aluguel por eles, qual o critério e quais as empresas que foram e/ou são beneficiadas com as renuncias fiscais, e quanto o governo retirou da Previdência Social para execução de grandes obras .

Com o domínio de todas essas informações, a sociedade teria uma base para debater se existe ou não a necessidade de alterações no sistema previdenciário.

Quanto ao reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, o governo editou medida provisória reajustando as aposentadorias em 6,14%, equivalente a 50% do PIB (2,51%), mais 2,9% da inflação.

Graças a pressão dos aposentados, os partidos de sustentação do governo pretendem aprovar um reajuste com a inflação, mais 80% do PIB, o que representa um reajuste de 8%. O governo sinaliza que aceitaria passar o reajuste de 6,14% para 7%.

Independentemente de qual for o reajuste que os parlamentares forem votar, 6,14% ou 7%, não esta correto! O correto seria acabar com o tratamento desigual para os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo, aplicando o mesmo reajuste para todos aposentados. Ou seja, correção mais 100% do PIB, resultando em 9,68% de reajuste.

Previdência Social

A política da previdência social, basicamente, parte do pressuposto de recebimentos de contribuições durante um determinado número de anos, para garantir uma vida digna para aqueles que contribuíram.

A lógica é evidente: previdência é garantir o futuro, assim como um seguro social.

No Brasil, a previdência social é pública e administrada pelo Estado dentro do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Já em alguns países, ela é privada, na qual o Estado abre mão da administração, sendo ela uma iniciativa particular.

A discussão de qual seria o melhor modelo adotado - público ou privado -, volta a tona por motivos de interesses comerciais, porém selecionar o mais eficiente ainda é algo em debate.

Recentemente, constatei o desapontamento de aposentados e trabalhadores de alguns países da América do Sul, referente a administração privada da previdência social. Isso acontece devido aos problemas econômicos por parte de governos. Infelizmente, espírito de garantia do futuro estava comprometido!

Um fato me parece certo: a administração privada da previdência não está bem financeiramente, projetando prejuízos e podendo chegar até a sua insolvência, onde a conta social voltará para o Estado.

O nosso sistema previdenciário possui uma geração de trabalhadores que garantem a previdência de outros. Essa questão pode até passar por algumas alterações e aperfeiçoamentos, mas sempre visando o futuro.

Cabe ao Estado gerir a previdência social e garantir que toda força de trabalho contribua, coibindo com ações enérgicas o trabalho informal e qualquer outro tipo de fraude dentro do sistema. Com isso, os trabalhadores ativos junto dos aposentados, devem continuar exigindo do governo mais transparência em sua “eficiência” administrativa, garantido a geração dos aposentados a previdência que todos constituíram.

Edmundo Benedetti Filho

Presidente

Imposto de Renda

Me parece, que a tributação do imposto de renda sobre os valores recebidos da Previdência Social (INSS), é claramente uma das inúmeras injustiças que os aposentados e pensionistas sofrem.

Sem entrar ao mérito de que o benefício previdenciário recebido sobre o INSS não é renda, e também nunca será, não deveria haver taxação. O "benefício" - termo utilizado pela Previdência Social -, na verdade é a retribuição de um direito conquistado com mais de 30 anos de contribuição.

Se pagamos para ter uma aposentadoria, constituímos um direito com o nosso próprio recurso lógico e justo. Os valores recebidos deveriam ser considerados isentos do IR.
Tramita no Congresso Nacional, o projeto de Lei que estabelece a isenção do imposto de renda para os aposentados a partir de 60 anos e com um teto base de R$ 1.343,59.

Entendemos então, que se fará justiça à todos os aposentados e pensionistas à aplicação da isenção do imposto, independente de idade ou renda. Esperamos que os Srs. Parlamentares e o Sr. Presidente, possam aprovar imediatamente essa justa reivindicação, beneficiando apenas o que é justo e correto.

Edmundo Benedetti Filho
Presidente

08 DE MARÇO DE 2010 CENTENÁRIO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Celebramos o centenário do Dia Internacional da Mulher e saudamos todas as mulheres que continuam se organizando por melhores condições de vida.

Esta data, define-se por uma homenagem à um valioso grupo de trabalhadoras têxteis, quem em 1857, entraram em greve, exigindo condições dignas de trabalho, porém como resposta, foram brutalmente reprimidas e assassinadas.

Elas lutam até hoje, vencendo diversos obstáculos. A lei nº 11.340, também conhecida como Maria da Penha, foi uma das maiores conquistas femininas, pois ela permite que agressores de mulheres no âmbito familiar e doméstico sejam punidos por tamanha violência ao sexo oposto.

Além de estarem presentes no aspecto familiar, o sexo feminino vem ganhando destaque na atividade socioeconômica do País, conquistando cargos dentro de diretorias e até mesmo à presidência, mas mesmo assim, ainda existe desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Trabalhadoras, aposentadas, pensionistas e donas de casa, independente de raça, cor e credo, precisam ser valorizadas e compreendidas, ressaltando a sua importância universal na vida de cada ser humano.

Juntos, continuaremos lutando contra os preconceitos ainda existentes. Parabéns Mulheres!

O pré-sal é de todos os brasileiros

O crescimento do poder aquisitivo de nossa população nos últimos anos é uma realidade. Somente no salário mínimo, o ganho real foi de 5,87%. Os Acordos Coletivos e Convenções Coletivas, garantem ao trabalhador ativo ganho real anual.

Já os aposentados e pensionistas do INSS, que recebem acima do mínimo, estão excluídos da participação do crescimento do País. São mais de 8 milhões de aposentados e pensionistas penalizados com uma política de achatamento do seu poder de compra.
Neste ano, após muita discussão com o Governo, obtivemos um ganho real de 2,5%, equivalente a 50% do PIB de 2008. Para nós isso significa o primeiro passo para alcançarmos reajustes justos e dignos.

Outra vitória foi a aprovação da Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro, do Projeto de Lei para criação de um fundo social, constituído com recursos da exploração do petróleo do pré-sal. Dos recursos do fundo destinados ao combate da probreza, 5% será empregado para recompor as perdas das aposentadorias acima de um salário mínimo.

O autor da emenda foi o deputado Marcio França (PSB/SP), que contou com a aprovação da maioria absoluta dos deputados. Ainda não sabemos o valor real que esses 5% terão, mas pelo que andam falando, não será pouco.

Nada mais do que justo garantir a todos os brasileiros a participação no crescimento do nosso País. Mas, enquanto a retirada do pré-sal não acontecer, os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo, continuarão com seus benefícios completamente defasados e com seu poder de compra, comprometido.

O Governo tem que reparar esse erro o mais rápido possível, afinal já passou da hora!!! Em todas as discussões que participarmos com os representantes do Governo, exigiremos a recomposição do poder de compra dos aposentados e pensionistas, equivalente aos valores que recebiam na data em que se aposentaram, mais ganho real igual ao percentual de crescimento da economia do País.

A lógica é simples: se o País enriquece, o poder aquisitivo da população deve aumentar. Qualquer atitude contrária pode ser considerada uma forma inadimissível de discriminação.


Edmundo Benedetti Filho