Aposentados: Tratamento Igual Para Todos

Sempre que é retomada a discussão sobre a recomposição do poder de compra dos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, o governo indica um déficit na previdência e alega a necessidade de reformas no sistema previdenciário. Foi assim no governo Fernando Henrique, é assim no governo Lula.

Muitos especialistas sustentam que a Previdência Social não é deficitária, ao contrario é superavitária. Mas antes de afirmarmos se a Previdência é ou não deficitária, devemos tomar cuidado e separar os fatos.

Uma forma é a comparação entre a arrecadação previdenciária, resultado das contribuições dos trabalhadores e empregadores, menos o pagamento dos benefícios de aposentadorias por tempo de contribuição. Outra, é somar aos benefícios de aposentadorias os valores e os benefícios assistenciais pagos aos trabalhadores rurais aposentados.

Acho justo que os trabalhadores rurais, apesar de nunca terem contribuído para os cofres da Previdência Social, tenham direito a uma aposentadoria digna, da mesma forma que o governo proteja àqueles que não têm como se sustentar. Entretanto, não me parece justo que estas despesas sejam custeadas pela Previdência, já que deveriam ser cobertas com os recursos da união.

Para ponderarmos sobre o assunto, temos também que incluir nas receitas previdenciárias - além das contribuições dos trabalhadores e empregadores, outras fontes de financiamento. Dentre elas, podemos incluir os jogos da loteria, alugueis dos imóveis da Previdência Social e os rendimentos financeiros que, segundo diversos especialistas, apresenta números que comprovam que ela não é deficitária.

Por isso, antes de negar sistematicamente a recuperação do poder de compra dos aposentados, o governo deveria ser mais transparente com os números da Previdência. Esses números deveriam indicar qual a política adotada para a cobrança dos devedores da previdência - entre eles prefeituras e estados, quantos imóveis possui, quanto recebe de aluguel por eles, qual o critério e quais as empresas que foram e/ou são beneficiadas com as renuncias fiscais, e quanto o governo retirou da Previdência Social para execução de grandes obras .

Com o domínio de todas essas informações, a sociedade teria uma base para debater se existe ou não a necessidade de alterações no sistema previdenciário.

Quanto ao reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, o governo editou medida provisória reajustando as aposentadorias em 6,14%, equivalente a 50% do PIB (2,51%), mais 2,9% da inflação.

Graças a pressão dos aposentados, os partidos de sustentação do governo pretendem aprovar um reajuste com a inflação, mais 80% do PIB, o que representa um reajuste de 8%. O governo sinaliza que aceitaria passar o reajuste de 6,14% para 7%.

Independentemente de qual for o reajuste que os parlamentares forem votar, 6,14% ou 7%, não esta correto! O correto seria acabar com o tratamento desigual para os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo, aplicando o mesmo reajuste para todos aposentados. Ou seja, correção mais 100% do PIB, resultando em 9,68% de reajuste.