Decisão de juiz sobre fator previdenciário não ilude presidente do Sindiapi-UGT

Benedetti afirmou que, apesar de a notícia ser muito positiva, a decisão é isolada e está longe de virar jurisprudência. "Com certeza é um precedente, mas a decisão não abre caminho para o fim do fator previdenciário.

A decisão do juiz da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo, Marcus Orione Gonçalves Correia, que determinou que o INSS recalcule a aposentadoria de um segurado, sem a incidência do fator previdenciário, não iludiu o presidente do Sindiapi-UGT, Edmundo Benedetti Filho. O juiz considerou o fator inconstitucional.

Benedetti afirmou que, apesar de a notícia ser muito positiva, a decisão é isolada e está longe de virar jurisprudência. “Com certeza é um precedente, mas a decisão não abre caminho para o fim do fator previdenciário. Mesmo assim, é um começo. Pelo menos um segmento do judiciário entende, assim como nós, que o fator previdenciário é inconstitucional”, disse.

O fim do fator previdenciário é uma das principais bandeiras da UGT. Neste ano, a central foi a única que se posicionou contra o fator durante as negociações com o governo.

O fator previdenciário é o mecanismo usado pelo INSS para calcular as aposentadorias por tempo de contribuição levando em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da população. Foi criado com o objetivo de desestimular a aposentadoria precoce dos trabalhadores.

Na decisão, o magistrado argumenta que o fator é inconstitucional porque usa elementos que dificultam o acesso ao benefício, como a expectativa de vida da população, além de desconsiderar as diferenças regionais quanto à idade dos segurados.

Maurício Gomide / redação UGT

Sindiapi-UGT vai participar das discussões do Orçamento

O Sindiapi-UGT (Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores) tem interesse em participar das reuniões para discussões do Orçamento Municipal para o próximo ano. A informação parte do seu presidente, o sindicalista Edmundo Benedetti Filho, ao tomar conhecimento da declaração do vereador Cláudio Prado (PDT), presidente da CEIAS (Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social), da Câmara Municipal de São Paulo, o qual defende que os idosos devem participar das audiências públicas que vão discutir o Orçamento do Município para 2011.

Benedetti esclarece que esse interesse não se restringe apenas a esfera municipal em São Paulo. “Temos que estar presente também nas discussões dos orçamentos estadual e federal, além de participar nas diversas comissões que tratam de assuntos de real interesses das pessoas idosas”, disse Benedetti Filho, referindo-se às questões de saúde, transporte, previdência, moradia e lazer.

De acordo com o vereador Cláudio Prado, a presença dos idosos nas reuniões da CEIAS é importante para que as suas reivindicações sejam atendidas, com a liberação de verbas para os programas de atendimento à população da terceira idade. “Nós da Comissão estamos construindo um debate que achamos importantíssimo.

Queremos que os idosos participem da elaboração do Orçamento para que a Prefeitura libere recursos para que sejam aplicados nos programas que defendam os idosos”, destacou o vereador.

O presidente do Sindiapi-UGT informa que o mesmo procedimento deve ser adotado em todos os estados e municípios onde o sindicato estiver implantado ou mesmo que tenha unidades da UGT. É preciso, segundo Benedetti, participar dessas discussões para poder depois cobrar, “até porque não estamos pedindo nada além daquilo que é garantido por lei à categoria de aposentados e aposentadas e pensionistas do Brasil e que muitas vezes, por omissão de muitos” ressalta o presidente do Sindiapi-UGT.

Com o objetivo formalizar a participação do Sindiapi-UGT nessas reuniões da CEIAS, o presidente Edmundo Benedetti Filho encaminhará ofício ao vereador Cláudio Prado informando o seu interesse na discussão da peça orçamentária da prefeitura paulistana. Da mesma forma, Benedetti encaminhará documento aos presidentes dos Sindiapis ugetistas estaduais, sugerindo que ajam da mesma forma em relação aos orçamentos Municipal e Estadual.

O vereador Cláudio Prado lembrou que outras secretarias possuem seus programas destinados ao idoso, mas “sem qualquer coordenação”. Por isso, os conselheiros do Grande Conselho sugeriram que os vereadores lutassem em favor da criação da Secretaria do Idoso. Na cidade de São Paulo, 12% da sua população é constituída por idosos, equivalente a 1,2 milhões de pessoas. “O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 34 bilhões e a Prefeitura deveria destinar o mesmo percentual (12%) para os programas dos idosos. Se esse valor for destinado os idosos vão estar sendo atendidos como merecem”, concluiu o vereador.

Arlindo Ribeiro/Imprensa