Blog dos Aposentados

Foto: Fábio Mendes

Seminário discute propostas sobre o Fator previdenciário

No dia 19 de outubro, foi realizado o Seminário Nacional sobre Saúde e Segurança no Trabalho e Previdência Social, promovido pela UGT (União Nacional de Trabalho), no auditório Braston Hotel. Participaram do seminário 159 pessoas, de 15 estados, entre eles, lideranças sindicais e representantes do ministérios da Saúde e Previdência Social.

Na mesa de discussão, Edmundo Benedetti Filho (Secretário da Previdência e da Seguridade Social e Presidente da AEASP) apresentou propostas e reivindicações de interesse dos trabalhadores aposentados.

Abaixo, as resoluções aprovadas:

1 - Defender a imediata aprovação da Política Permanente de Recuperação do Salário Mínimo, até 2023, com base no INPC do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos anteriores, conforme projeto de lei do Executivo.

2 - Ratificar a posição unitária das Centrais e das representações dos aposentados, favoráveis ao fim do fator previdenciário, contra a exigência de idade mínima para aposentadorias e contra a adoção da chamada média curta para cálculo das aposentadorias;

3 - Garantir um sistema de Previdência Social pública universal e a criação da Previdência Social Pública complementar;

4 – Abertura e transparência das contas da Seguridade Social (LOAS) e da Previdência Rural;

5 - Estabelecer uma política de recuperação de poder de compra dos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo;

6 - Criação de um índice Nacional de Preços voltados a aferir exclusivamente o custo de vida dos aposentados e pensionistas;

7 - Restabelecimento do Conselho Nacional de Seguridade Social, como instrumento institucional de controle social e promoção da seguridade, de caráter quadripartite (governo, trabalhadores, empresários, aposentados) como espaço permanente de avaliação, pesquisa, elaboração de estudos, formulação de propostas e acompanhamento das políticas de seguridade social (saúde, providências e assistência);

8 - Investir na gestão do sistema, com vistas ao combate das fraudes, desvios e sonegação, cobrança e execução dos devedores, e agilidade para concessão de benefícios;
9 - Garantir que as isenções previdenciárias sejam cobertas pelo orçamento fiscal da União e não pela seguridade social;

10 - Isenção do Imposto de Renda para os aposentados;

11 - Manter e ampliar a lista de remédios gratuitos de uso contínuo;

12 - Criação da Secretaria Interministerial de Assuntos Relacionados aos Idosos, Aposentados e Pensionistas.

O Consultor Jurídico da UGT um dos palestrantes Dr. Rodrigo Caran, propôs que seja lançado uma campanha no sentido de coletar cerca de 1,5 milhões de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular acabando de uma vez por todas com o Fator Previdenciário.

1 - Extensão das coberturas da seguridade social com participação dos trabalhadores nas suas gestões em âmbito municipal, estadual e nacional;

2 - Capacitação dos trabalhadores ativos e aposentados em seguridade social, mediante cursos, seminários, reuniões e palestras;

3 - Motivar os trabalhadores ativos e aposentados para a defesa da seguridade social;

4 - Informações permanentes sobre seguridade social.

Considerações
Ricardo Patah Edmundo Benedeti Filho

Presidente Secretária Previdência Social

Fonte: UGT (União Geral dos Trabalhadores)